Uma ex-servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Venécia recebeu condenação de 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão em regime fechado por desviar mais de R$ 861 mil do programa de auxílio aluguel do município.

O juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, assinou a sentença na terça-feira (2). Além da prisão, a Justiça determinou a devolução de R$ 861.755,25 aos cofres públicos.

Segundo denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Marcilene da Rocha Bungenstab desviou recursos entre 2013 e novembro de 2020. Conforme a investigação, ela transferia os valores para a conta bancária do marido.

Esquema manipulava sistema financeiro da prefeitura

Na época dos fatos, Marcilene ocupava o cargo de chefe de Contabilidade da Secretaria de Assistência Social. De acordo com a decisão judicial, ela aproveitava o acesso ao sistema financeiro da prefeitura para inserir informações falsas e executar transferências indevidas.

Os recursos pertenciam ao programa de aluguel social, benefício destinado a famílias em situação de vulnerabilidade ou sem moradia.

Ainda conforme a sentença, a ex-servidora manipulava os sistemas contábeis da administração municipal para gerar pagamentos fictícios. Em seguida, direcionava os valores para a conta do marido.

Além disso, o magistrado considerou mais grave o fato de o esquema atingir recursos da assistência social durante a pandemia da Covid-19.

Ex-servidora confessou o crime

Durante interrogatório, Marcilene confessou os desvios. Ela afirmou que lançava pagamentos em duplicidade para criar saldo disponível e, posteriormente, quitava dívidas pessoais com os recursos públicos.

A ex-servidora também admitiu que inseria dados falsos no sistema para burlar os mecanismos de prestação de contas.

O marido dela também respondeu ao processo. No entanto, a Justiça não encontrou provas suficientes de participação ou conhecimento sobre o esquema. Por isso, o juiz absolveu o investigado.

A reportagem não localizou a defesa da ex-servidora. O espaço permanece aberto para manifestação.

Prefeitura afirma que prefeito não participou do esquema

Em nota, a Prefeitura de Nova Venécia informou que a Secretaria Municipal de Assistência Social atua como Unidade Gestora com CNPJ próprio e autonomia administrativa e financeira.

A administração municipal também afirmou que a investigação não identificou qualquer participação ou conhecimento do prefeito Mário Sérgio Lubiana nos fatos apurados.

Segundo a prefeitura, Marcilene assumiu a responsabilidade pelos atos durante o processo judicial. Além disso, o município destacou que colaborou com os órgãos de controle e investigação ao longo da apuração.

Por fim, a administração reafirmou compromisso com a transparência, a fiscalização dos recursos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.