A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 54/2026. O vereador Creone da Farmácia (PL) apresentou a proposta.

O texto cria a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no calendário oficial do município. Além disso, o projeto determina que a campanha aconteça todos os anos na última semana de outubro.

A iniciativa busca ampliar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, o município poderá promover atividades educativas, informativas e preventivas em diferentes espaços da cidade.

Projeto amplia debate sobre violência contra a mulher

Segundo o vereador Creone da Farmácia, a proposta pretende fortalecer a proteção às mulheres e ampliar o debate sobre feminicídio em Cachoeiro.

Além disso, o parlamentar destacou a importância de envolver a sociedade na discussão sobre violência de gênero. A proposta também incentiva parcerias entre o poder público, instituições e entidades da sociedade civil.

O parecer jurídico da Câmara confirmou a legalidade do projeto. De acordo com a análise, o Legislativo possui competência para incluir datas temáticas no calendário oficial do município.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo.