A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que cria novas regras para o funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. Entre as principais mudanças, o texto limita o horário de funcionamento entre 7h e 22h.

O Projeto de Lei 325/2025 é de autoria do vereador Davi Esmael (Republicanos). Segundo o parlamentar, a proposta busca impedir que distribuidoras funcionem como bares irregulares e, ao mesmo tempo, reduzir problemas relacionados à perturbação urbana e reclamações da vizinhança.

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Durante a votação, oito vereadores votaram a favor do projeto, um votou contra e houve uma abstenção. O presidente da Câmara, Anderson Goggi (PP), não participou da votação, conforme prevê o regimento interno da Casa.

Projeto proíbe consumo de bebidas no local

Além da limitação de horário, o projeto estabelece novas restrições para as distribuidoras de bebidas em Vitória.

Entre as proibições previstas no texto estão:

• Consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas dentro do estabelecimento;
• Venda de bebidas para consumo imediato no local;
• Instalação de banheiros para clientes ou banheiros químicos;
• Preparo e venda de refeições.

Além disso, o projeto determina que novas distribuidoras não poderão funcionar em imóveis localizados a menos de 50 metros de escolas, hospitais, creches, maternidades, postos de saúde e asilos.

Empresas terão prazo para se adequar

Os estabelecimentos que já funcionam na cidade terão prazo de 30 dias para se adequar às novas exigências, caso a proposta entre em vigor.

Agora, o texto seguirá para análise da prefeita de Vitória, Cris Samorini, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

Outras cidades da Grande Vitória já adotaram regras semelhantes

Cidades da Grande Vitória já possuem legislações semelhantes para o funcionamento das distribuidoras.

Em Vila Velha, por exemplo, os estabelecimentos só podem funcionar entre 7h e 22h. Além disso, a legislação municipal também proíbe consumo no local e instalação de banheiros para clientes.

Na Serra, a lei permite funcionamento até as 23h, enquanto Cariacica limita o horário até as 22h desde dezembro de 2024.