Novas regras para empréstimos consignados Novas regras para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a valer nesta terça-feira (19). Agora, os beneficiários precisam confirmar a contratação do crédito por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.

Além disso, o governo reduziu o limite da renda que aposentados e pensionistas podem comprometer com parcelas do consignado. O teto caiu de 45% para 40% do benefício mensal.

Acompanhe as principais notícias do ES — receba grátis onde preferir!

Google News WhatsApp Instagram

O empréstimo consignado desconta as parcelas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício do segurado. Segundo o governo federal, as mudanças fortalecem a segurança das operações e reduzem o risco de fraudes.

Biometria facial será obrigatória

A partir desta terça-feira, quem solicitar empréstimo consignado deverá validar a operação por reconhecimento facial.

Depois que o banco enviar a proposta, o beneficiário receberá a solicitação no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. Em seguida, terá até cinco dias corridos para concluir a validação facial.

Caso o segurado não confirme a operação dentro do prazo, o sistema cancelará automaticamente o contrato.

Além disso, o INSS informou que a exigência segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026.

Da mesma forma, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o uso da biometria facial para evitar fraudes em contratos consignados.

Veja as principais mudanças

Entre as novas regras do consignado estão:

• Validação obrigatória por biometria facial;
• Ampliação do prazo de pagamento de 96 para 108 meses;
• Possibilidade de começar a pagar após até 90 dias;
• Redução da margem consignável de 45% para 40%;
• Limite de 35% para beneficiários do BPC;
• Proibição de contratação por telefone;
• Proibição de contratação por procuração de terceiros.

Margem terá redução gradual

O governo federal também confirmou uma redução gradual da margem consignável nos próximos anos.

Atualmente, o limite caiu para 40%. Entretanto, a previsão oficial reduz esse percentual em dois pontos por ano até atingir 30%.

Além disso, o governo alterou as regras dos cartões consignados. Antes, aposentados podiam usar 10% da margem exclusivamente para cartão consignado e cartão benefício. Agora, cada modalidade poderá utilizar no máximo 5% dentro do limite total permitido.

Segundo o governo, as medidas ajudam a evitar o superendividamento e ampliam o controle financeiro dos beneficiários.

Mudanças também atingem servidores públicos

O governo incluiu as alterações na medida provisória do Novo Desenrola. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, as novas regras também passam a valer para servidores públicos federais.

De acordo com o governo federal, as mudanças ampliam a segurança das operações e facilitam o acesso ao crédito para quem realmente precisa contratar empréstimos consignados.