O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) identificou irregularidades na gestão do estacionamento rotativo de Vitória. O contrato foi firmado entre a Prefeitura e a empresa Tecgold Sistemas Ltda.

Durante a auditoria, os técnicos analisaram repasses financeiros, reajustes tarifários, fiscalização e a prorrogação do contrato. Segundo o relatório, houve falhas na aferição da arrecadação e atrasos no repasse da outorga ao município.

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Além disso, o TCE-ES apontou ausência de resposta a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. O órgão também identificou deficiência no sistema de videomonitoramento do serviço.

Outro ponto destacado pela Corte foi a prorrogação contratual sem estudos suficientes para comprovar vantagem econômica ao município. Ao mesmo tempo, o órgão identificou risco potencial ao erário devido à postergação de reajustes tarifários.

Por isso, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Vitória adote medidas corretivas. Além das mudanças administrativas, o TCE-ES cobrou avanço no processo de uma nova licitação para o estacionamento rotativo.

Entre as determinações, a Corte exigiu revisão dos procedimentos tarifários e do controle financeiro da concessão. Da mesma forma, o relatório prevê análise dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro feitos pela concessionária.

O Tribunal também aplicou multas a gestores públicos envolvidos na prorrogação do contrato. Segundo o relator Rodrigo Chamoun, contratos de concessão exigem planejamento e estudos técnicos consistentes antes de qualquer renovação.

Por fim, a auditoria analisou o Contrato de Concessão nº 375/2014. O documento trata da operação do estacionamento rotativo de Vitória até agosto de 2024.