Denúncias feitas por funcionários de uma unidade da Havan em Rondonópolis, no Mato Grosso, levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a acionar a Justiça do Trabalho. Segundo a investigação, trabalhadores eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, inclusive nos períodos de menor movimento da loja.

Além disso, conforme os autos do processo, a empresa não disponibilizava cadeiras ou assentos para descanso dos funcionários.

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Justiça determinou mudanças imediatas

Após analisar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis concedeu decisão liminar obrigando a Havan a fornecer assentos com encosto aos trabalhadores.

Além disso, a Justiça também determinou a adoção de medidas voltadas à ergonomia e à melhoria das condições de saúde no ambiente de trabalho.

Caso a empresa descumpra a decisão, a multa fixada é de R$ 50 mil.

Juíza aponta risco à saúde dos trabalhadores

Na decisão, a juíza Michelle Trombini Saliba destacou que a exigência de permanecer em pé durante toda a jornada compromete diretamente o bem-estar dos funcionários.

“A exigência de permanecer em pé durante toda a jornada compromete o bem-estar de quem trabalha na loja”, afirmou a magistrada.

Além disso, a juíza ressaltou que a prática desrespeita o artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o fornecimento de assentos para trabalhadores que exercem atividades em pé.

Postura prolongada pode causar doenças

A magistrada também alertou para os impactos físicos causados pela permanência contínua em pé.

Segundo ela, a postura estática por longos períodos favorece o desenvolvimento de distúrbios osteomusculares e pode provocar afastamentos do trabalho e até perda da capacidade laboral.

Por isso, a decisão reforça a necessidade de aplicação das normas de ergonomia dentro da unidade de Rondonópolis para evitar novos danos aos trabalhadores.

MPT pede indenização de R$ 500 mil

Enquanto isso, o Ministério Público do Trabalho aguarda o julgamento definitivo da ação e a análise do pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Segundo o órgão, a medida se justifica porque a Havan possui mais de 20 mil funcionários e 206 unidades espalhadas pelo país.

Além disso, o MPT alertou que práticas semelhantes podem ocorrer em outras lojas da rede caso a situação não seja corrigida rapidamente.