O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Com isso, o governo pretende ampliar a proteção aos caminhoneiros e aumentar a transparência nas operações do setor.

Além disso, a iniciativa estabelece penalidades mais rígidas para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Dessa forma, transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o cancelamento da autorização para atuar por até dois anos em casos mais graves ou de reincidência. Por outro lado, a medida não prevê esse tipo de punição para transportadores autônomos.

Ao mesmo tempo, a norma determina multas mais elevadas para contratantes que desrespeitarem o piso do frete. Nesse sentido, os valores podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. Ainda assim, o texto também permite a responsabilização de sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

Fiscalização ganha reforço

Além das mudanças legais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar novas resoluções com regras atualizadas para fiscalização. Assim, o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passará a ter controle mais rigoroso.

Consequentemente, as sanções serão aplicadas de forma escalonada. Inicialmente, as suspensões poderão variar entre cinco e 30 dias. Entretanto, em caso de reincidência, o registro poderá ser cancelado de forma definitiva.

Avanços no modelo digital da CNH

Durante a entrevista, o ministro também destacou a expansão da Nova Carteira Nacional de Habilitação. Desde dezembro de 2025, mais de 584 mil brasileiros já emitiram o documento pelo aplicativo CNH do Brasil. Além disso, cerca de 4,6 milhões de pessoas iniciaram o processo de formação pela plataforma digital.

Ao mesmo tempo, aproximadamente 24,7 mil condutores concluíram a primeira habilitação no novo modelo. Paralelamente, mais de 95 mil motoristas realizaram aulas práticas com instrutores autônomos. Essa mudança ocorreu após a atualização das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passou a permitir a atuação independente desses profissionais.

Renovação automática beneficia motoristas

Outro ponto destacado foi a Medida Provisória do Bom Condutor (MP nº 1.327/2026). A norma permite a renovação automática da CNH para quem atende aos critérios estabelecidos. Como resultado, cerca de 1,15 milhão de motoristas já utilizaram o sistema em menos de três meses, sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas.

Obras e leilões em rodovias

Por fim, Renan Filho informou que o governo prepara novos leilões e mantém obras em andamento em rodovias de diferentes regiões do país. As atualizações foram apresentadas durante o programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido em formato de entrevista coletiva.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República