Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres regulamentaram, nesta quarta-feira (25), a Lei Maria da Penha Vai à Escola. A portaria determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica em todo o país.

Além disso, a norma estabelece que o material didático sobre direitos humanos e combate à violência de gênero deve respeitar o nível de ensino de cada etapa escolar. Dessa forma, o governo pretende estimular o debate desde a formação inicial dos estudantes.

Educação como instrumento de mudança social

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília (UnB), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o ambiente escolar precisa incentivar valores como respeito, equidade e justiça.

Segundo ele, a inclusão do tema nas salas de aula contribui para formar uma nova geração mais consciente. Assim, a escola passa a atuar diretamente na prevenção de práticas violentas e discriminatórias.

Na mesma ocasião, autoridades também assinaram um protocolo de intenções voltado ao enfrentamento da violência de gênero em universidades públicas e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Medidas ampliam proteção em diferentes níveis de ensino

Por sua vez, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as ações abrangem desde a educação básica até a formação superior. Além disso, ela defendeu que cursos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos sobre combate à violência contra mulheres.

Com isso, profissionais de áreas como saúde, assistência social e educação poderão atuar de forma mais preparada diante dessas situações.

Novos projetos fortalecem políticas públicas

O MEC anunciou que lançará, em breve, um edital para incentivar a criação de cuidotecas em universidades federais. Esses espaços deverão oferecer acolhimento a crianças e facilitar a permanência de mães estudantes e trabalhadoras no ambiente acadêmico.

Além disso, os ministérios firmaram acordo para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, que promove a qualificação profissional e a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Por fim, todas as iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal com o objetivo de fortalecer a proteção e o enfrentamento à violência de gênero.