Por Vítor Fabres Fontes

O início do ano acadêmico da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim foi marcado pela realização de sua 61ª Aula Magna, evento tradicional que reúne a comunidade acadêmica para refletir sobre temas relevantes para o Direito e para a sociedade. Neste ano, o convidado foi o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, egresso da própria instituição, que abordou o tema “Desenvolvimento econômico com responsabilidade social”.

A escolha do tema não poderia ser mais oportuna. Em um contexto global marcado por instabilidade política, conflitos internacionais e transformações tecnológicas aceleradas, o debate sobre os caminhos do desenvolvimento tornou-se central. Mais do que crescimento econômico, discute-se hoje a capacidade de promover prosperidade de forma sustentável, com inclusão social e respeito às instituições.

Um dos pontos mais enfatizados na palestra foi o papel das instituições no processo de desenvolvimento. Segundo o governador, nenhuma sociedade consegue avançar economicamente sem regras claras, estabilidade política e instituições sólidas. Essa percepção dialoga com uma das correntes mais importantes da economia contemporânea: a economia institucional, que aponta que o crescimento econômico não depende apenas de recursos naturais ou de investimentos, mas também da qualidade das instituições que organizam a vida econômica e política.

Nesse sentido, o fortalecimento institucional aparece como um ativo estratégico. A relação equilibrada entre os poderes, o respeito às normas e a previsibilidade das políticas públicas criam um ambiente de confiança que estimula investimentos e dinamiza a atividade econômica.

Outro aspecto relevante destacado na fala foi a importância da responsabilidade fiscal como fundamento do desenvolvimento. Em tempos em que frequentemente se opõem investimento público e equilíbrio das contas públicas, o caso do Espírito Santo surge como um exemplo interessante de combinação entre disciplina fiscal e capacidade de investimento. De acordo com dados apresentados, o estado mantém uma das maiores taxas de investimento público do país, ao mesmo tempo em que apresenta baixo nível de endividamento e elevado grau de poupança pública.

Essa equação — que à primeira vista pode parecer contraditória — revela a importância do planejamento e da gestão eficiente dos recursos públicos. Governar, nesse sentido, não é apenas executar políticas, mas construir condições institucionais que permitam a continuidade do desenvolvimento ao longo do tempo.

Um exemplo concreto dessa estratégia é a criação de um fundo soberano estadual, alimentado por receitas provenientes da exploração de petróleo. A ideia é reservar parte dessas receitas extraordinárias para investimentos estruturantes em inovação, sustentabilidade e transição energética. Trata-se de uma iniciativa inspirada em experiências internacionais, como o fundo soberano da Noruega, que utiliza recursos do petróleo para financiar políticas de longo prazo.

A proposta reflete um desafio contemporâneo: transformar recursos naturais — muitas vezes voláteis e finitos — em instrumentos duradouros de desenvolvimento. Ao direcionar esses recursos para áreas como inovação e descarbonização, busca-se preparar a economia estadual para as transformações que já estão em curso na economia global.

A palestra também destacou a importância da educação e da qualificação profissional como bases do desenvolvimento. Em um cenário de queda histórica nas taxas de desemprego no estado, surge um novo desafio: a formação de mão de obra qualificada para atender às demandas de uma economia cada vez mais complexa e tecnológica. Nesse aspecto, o papel das universidades e instituições de ensino torna-se ainda mais decisivo.

Por fim, a Aula Magna também trouxe uma reflexão relevante sobre a necessidade de diálogo e cooperação em tempos de polarização política. A capacidade de construir consensos, reconhecer diferenças e fortalecer a convivência institucional é, hoje, um dos maiores desafios das democracias contemporâneas.

Eventos como a Aula Magna da FDCI cumprem, portanto, um papel importante ao aproximar o debate acadêmico da realidade política e econômica do país. Para os estudantes de Direito — futuros operadores das instituições — compreender a relação entre desenvolvimento, governança e responsabilidade social é fundamental.

Afinal, o desenvolvimento econômico não é apenas um fenômeno técnico ou financeiro. Trata-se, sobretudo, de um projeto coletivo de sociedade, que exige instituições fortes, políticas públicas responsáveis e cidadãos comprometidos com o futuro comum.

Confira a galeria de fotos da Aula Magna da Faculdade de Direito de Cachoeiro: