Um adolescente de 16 anos passou três dias em uma cela comum dentro da Delegacia Regional de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo. A polícia apreendeu o jovem por posse ilegal de arma. Em seguida, a Justiça determinou a internação. No entanto, a transferência atrasou porque o sistema socioeducativo não tinha vagas disponíveis.

Durante esse período, o adolescente aguardou uma vaga em uma unidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

Além disso, a legislação brasileira proíbe que adolescentes permaneçam em delegacias. Esses locais servem apenas para registro de flagrantes e procedimentos policiais. Portanto, a permanência do jovem no local contraria a norma prevista para o sistema socioeducativo.

Condições dentro da cela

Enquanto aguardava a transferência, o adolescente permaneceu em uma cela destinada a adultos presos em flagrante por diferentes crimes, inclusive homicídio.

Durante uma visita acompanhada pelo Ministério Público, o jovem descreveu as condições do local.

“Quente demais. Fede demais. Pior coisa que tem é o chão frio, muito ruim. Estou esperando uma vaga para internação”, relatou.

A entrevista ocorreu no dia 26 de fevereiro.

Falta de estrutura na delegacia

Além das condições precárias, a delegacia não possui estrutura adequada para manter adolescentes internados. Por isso, a família precisou ajudar com necessidades básicas.

Segundo a mãe do jovem, o local não forneceu alimentação nem água durante os dias de detenção. Dessa forma, ela levou comida e água diariamente para o filho.

“Estou trazendo a alimentação dele desde terça-feira. Não fornece nada, nem água. Até água eu estou trazendo. Eles falaram que não têm estrutura nenhuma para ele estar aqui. Estão aguardando a internação, só que não chegou nada também”, afirmou.

Falta de vagas no sistema socioeducativo

Apesar da decisão judicial que determinou a internação, o Iases informou que não havia vagas disponíveis na unidade de Linhares. Essa unidade atende adolescentes das regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo.

Por causa disso, o jovem entrou em uma lista de espera. Além disso, o caso não é isolado.

Documentos obtidos pelo Ministério Público mostram outras recusas de internação na mesma unidade devido à falta de vagas. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Volpato, a região registrou mais de 30 negativas de internação apenas no último ano.

“Delegacia é uma repartição que encaminha a pessoa privada de liberdade para decisão judicial imediata. No entanto, essa falta de amparo cabe ao Executivo. Quando um adulto é preso, ele segue diretamente para o sistema penitenciário, que possui vagas”, explicou.

Problema antigo na região

A falta de vagas no sistema socioeducativo do Norte e Noroeste capixaba se arrasta há anos.

Em 2016, por exemplo, o Ministério Público solicitou à Justiça a construção de uma unidade socioeducativa em Colatina. O objetivo era reduzir a superlotação da unidade de Linhares.

Posteriormente, em 2018, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão judicial. Mesmo assim, o governo do Estado ainda não construiu a unidade.

Atualmente, a unidade de Linhares possui cerca de 90 vagas. Ainda assim, o número é considerado insuficiente para atender adolescentes das duas regiões.

Superlotação gera impactos no sistema

A escassez de vagas já provocou outras consequências no sistema socioeducativo capixaba.

Em 2018, por exemplo, 261 adolescentes deixaram a internação devido à superlotação da unidade de Linhares. A medida ocorreu para cumprir uma decisão do STF que limita a ocupação das unidades socioeducativas a 119% da capacidade.

Além disso, um levantamento do Ministério Público, realizado entre fevereiro e maio de 2025, apontou novos impactos da falta de vagas:

• três adolescentes com decisão de internação obtiveram liberação definitiva;
• 19 foram encaminhados para unidades de internação provisória;
• três tiveram a medida socioeducativa substituída por outra determinação judicial.

Transferência após três dias

Somente no terceiro dia na delegacia de Colatina surgiu uma vaga no sistema socioeducativo.

Assim, as autoridades transferiram o adolescente para uma unidade do Iases em Cariacica, na Grande Vitória.

Enquanto isso, a reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para esclarecer por que nenhuma medida judicial alternativa ocorreu no caso. No entanto, o órgão informou que não poderia comentar a situação.

Já o Iases declarou que busca uma área adequada para construir uma unidade socioeducativa em Colatina, em cumprimento à decisão judicial.

Por fim, o instituto informou que ainda não definiu prazo para escolha do local nem previsão para início das obras.