O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, em Brasília. Com isso, o encontro entre os dois passa a ter data e horário definidos pela Corte.

De acordo com a decisão, a visita ocorrerá no dia 25 de fevereiro, das 8h às 10h. Além disso, o despacho estabelece que o acesso deverá seguir as regras internas do sistema prisional. Derrite atua como relator do Projeto Antifacção na Câmara dos Deputados e, por isso, a autorização ocorre em meio ao debate da proposta no Congresso.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, ele permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal. No entanto, em 15 de janeiro, as autoridades transferiram o ex-presidente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Desde então, ele permanece na unidade.

Projeto Antifacção

O Projeto Antifacção chegou ao Congresso em outubro de 2025, por iniciativa do governo federal. Em linhas gerais, a proposta pretende endurecer o combate às facções criminosas, ampliar penas e alterar regras de investigação e julgamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Guilherme Derrite como relator da matéria. À época, o parlamentar ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.

Durante a tramitação, Derrite apresentou seis versões do texto até consolidar a redação final. Nessa etapa, ele retirou a menção explícita a facções criminosas e adotou o termo “organizações criminosas ultraviolentas”. Por outro lado, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram mudanças feitas pela oposição na Câmara. Segundo essa avaliação, o texto pode limitar a atuação financeira da Polícia Federal.

Atualmente, o projeto tramita no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Agora, a proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, o governo articula para reverter pontos alterados durante a votação na Câmara.