Após completar pouco mais de um mês, a morte do pequeno Heitor é um símbolo da luta contra a violência obstétrica, uma pauta que levou o deputado estadual Wellington Callegari a criar uma lei, proposta que foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Renato Casagrande.

Na última terça-feira (4), Isabelly Rossi esteve no gabinete do parlamentar e trouxe outros fatos do ocorrido: “Eu chorei muito pedindo para o meu parto ser cesariana e eles me negaram e meu filho veio a falecer. No encaminhamento, disseram que meu filho tinha morrido devido a uma cardiopatia, sendo que, na verdade, ele teve traumatismo e hemorragia craniana. O tempo todo, eles taparam para eu não ver a cabeça do meu filho. Eu não sou a primeira e não serei a última mãe a sofrer esse tipo de violência. O Heitor veio para muita gente expor a dor de um momento que era para ser feliz e acabou de forma triste”, desabafou.

Callegari colocou o jurídico do seu gabinete à disposição de Isabelly e afirmou que todas as providências serão tomadas: “Podem ter certeza de que Isabelly e sua família terão todo amparo necessário e o caso do pequeno Heitor não ficará impune. Todas as responsabilidades serão minuciosamente apuradas, não tenham dúvidas. Já estou estudando com minha equipe e vamos formar uma ‘Comissão da Vida’ no município de Aracruz, com pessoas empenhadas na implementação da lei do ‘Parto Livre’, para que tragédias como essa não aconteçam mais em nenhum outro hospital ou maternidade do Espírito Santo”.

O deputado também anunciou uma série de visitas pelos hospitais e maternidades de todo o Estado: “Semana que vem, vou inaugurar uma rotina de trabalho nos hospitais e maternidades. Vou abrir diálogo com os gestores dessas unidades, saber como está a execução da nossa medida e preparar um relatório para outras ações. A lei está em vigor e o Estado precisa responder positivamente, com as devidas adequações”, complementou.

CRM-ES instaurou sindicância e a Polícia Cívil abriu investigação

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) abriu sindicância para investigar o caso da morte de Heitor: “Após a sindicância, se houver indício de falta ética, será aberto processo ético-profissional”.

O caso também está sendo investigado pela Polícia Civil, já que a causa preliminar da morte apontada pelo Instituto Médico Legal (IML) de Vitória foi hemorragia intracerebral e traumatismo craniano. A família acusa o hospital de negligência. A unidade nega.

Garantias da Lei do Parto Livre

A Lei 12.194/24 estabelece os seguintes direitos às gestantes:

• O respeito ao plano individual de parto fica garantido, conforme estabelecido pela parturiente e pelo médico obstetra responsável.
• Assistência humanizada durante os períodos do pré-parto, parto e puerpério.
• Acompanhamento de uma pessoa de sua escolha durante o pré-parto e o pós-parto.
• Participação das gestantes nas decisões sobre o tipo de parto que melhor atenda às suas crenças, valores e convicções.
• Que as gestantes não sejam submetidas a exames e procedimentos sem autorização do Comitê de Ética para Pesquisas com Humanos e sem o seu próprio consentimento.

Em suma, a nova lei assegura que o parto livre é um direito de todas as gestantes, com objetivo claro de garantir que a mulher seja protagonista de todo processo gestacional, tendo suas escolhas respeitadas, mediante acompanhamento médico.