Há um erro estrutural que atravessa a história republicana brasileira. A crença de que o Estado deve estar presente em tudo. Da produção de alimentos à gestão de aeroportos, da construção de moradias à exploração de serviços, criou-se um organismo burocrático inchado, caro e ineficiente, incapaz de cumprir aquilo que realmente importa.

Uma sociedade livre exige um Estado forte onde ele é insubstituível e ausente onde ele fracassa. À luz da Constituição e da experiência internacional, apenas três áreas devem permanecer integralmente sob a tutela direta do Estado como garantias fundamentais da cidadania: Educação, Saúde e Segurança Pública.

Esses são os pilares do pacto social. Todo o restante pode e deve ser executado pela iniciativa privada, sob regulação rigorosa, com exceção dos setores ligados à segurança nacional e à ação humanitária.

Educação como fundamento da igualdade real

A Educação não é mercadoria. É o único instrumento capaz de romper desigualdades históricas, formar consciência crítica e permitir mobilidade social. Quando o Estado falha na educação, ele condena gerações inteiras à dependência permanente.

Cabe ao poder público garantir educação pública, gratuita, universal e de qualidade, desde a primeira infância até o ensino médio, com foco em ciência, tecnologia, pensamento crítico e cidadania. Não basta manter escolas abertas. É necessário assegurar conteúdo, estrutura, professores valorizados e avaliação contínua.

Na Educação, o Estado não pode terceirizar sua responsabilidade moral.

Saúde como direito e dignidade

A Saúde é outro pilar inegociável. A vida humana não pode ser submetida exclusivamente à lógica do lucro. Um sistema público forte, eficiente e universal é a única garantia de que o acesso à saúde não dependerá da renda ou da posição social.

Isso não exclui a participação do setor privado. Ao contrário. A iniciativa privada pode complementar, prestar serviços e ampliar a capacidade do sistema. Contudo, a responsabilidade final, o planejamento, o financiamento e a regulação devem permanecer sob comando estatal.

Saúde pública não é ideologia. É civilização.

Segurança Pública como base da liberdade

Sem Segurança Pública não existe liberdade. O Estado moderno nasce do monopólio legítimo da força, exercido dentro da lei e sob controle institucional.

Polícia, investigação, sistema prisional e inteligência não podem ser privatizados. A terceirização da força resulta em abusos, milícias e ruptura do Estado de Direito. Garantir segurança é garantir o exercício de todos os outros direitos.

O que deve sair das mãos do Estado

Fora desses três pilares, o Estado brasileiro tornou-se um gestor ineficiente de atividades econômicas. Infraestrutura, saneamento, transporte, energia, logística, telecomunicações, habitação e produção industrial podem ser executados com mais eficiência pela iniciativa privada.

Privatizar não significa abandonar. Significa transferir a execução, mantendo a responsabilidade regulatória. O papel do Estado passa a ser regular, fiscalizar e punir, não produzir.

Onde há concorrência, há inovação. Onde há monopólio estatal, há atraso.

Exceções estratégicas

Alguns setores não podem ser tratados como simples negócios. Defesa nacional, controle de fronteiras, inteligência estratégica e ações humanitárias exigem comando estatal direto. Nesses casos, a lógica não é lucro, mas soberania, proteção e resposta rápida a crises.

Menos Estado, mais Constituição

Reduzir o Estado não é enfraquecê-lo. É fortalecê-lo onde ele é essencial. Um governo que tenta fazer tudo acaba não fazendo nada bem. Um Estado concentrado em Educação, Saúde e Segurança Pública cumpre sua função constitucional e devolve à sociedade aquilo que ela mais precisa: liberdade com responsabilidade.

O Brasil não precisa de mais governo. Precisa de melhor governo.

E isso começa com uma pergunta simples e incômoda: por que o Estado insiste em gerir aquilo que o cidadão faz melhor?