A Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, assina o relatório e conduz a etapa final da análise.

A Comissão de Finanças se reúne às 13h30 para votar o parecer. Na sequência, a proposta segue ao plenário e entra na pauta da segunda sessão ordinária da tarde, às 17 horas.

Ao antecipar o relatório, Mazinho sustenta que o Orçamento 2026 amplia investimentos sociais e consolida o Espírito Santo como referência em responsabilidade fiscal. O Governo projeta receita global de R$ 32 bilhões, reforçando o compromisso com equilíbrio das contas, planejamento responsável e foco em políticas públicas essenciais.

Saúde

A saúde permanece como prioridade central. O Orçamento assegura a manutenção e o fortalecimento da rede pública, com foco no acesso contínuo e regionalizado. Os investimentos superam R$ 370 milhões, sendo R$ 207 milhões para medicamentos e insumos especializados, R$ 158 milhões para o Samu e mais de R$ 8 milhões para as Farmácias Cidadãs.

Educação

A educação ocupa posição estratégica como vetor de desenvolvimento. A proposta destina mais de R$ 100 milhões para modernização e ampliação da rede. Desse total, cerca de R$ 20,7 milhões vão para o ensino fundamental, R$ 20,5 milhões para o ensino médio e mais de R$ 61 milhões para a expansão e qualificação da educação técnica.

Social

Na área social, o Orçamento prioriza o enfrentamento das desigualdades e o fortalecimento da proteção social. Estão previstos mais de R$ 30 milhões, incluindo R$ 24,9 milhões para ações de redução da pobreza e R$ 5,7 milhões para políticas de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.

Segurança

A segurança pública recebe investimentos voltados à infraestrutura e à valorização das forças policiais. A LOA 2026 prevê mais de R$ 12 milhões para construção, adequação e modernização de unidades, integrados a uma estratégia permanente de proteção à população.

Equilíbrio fiscal

Além dos investimentos sociais, o Orçamento preserva os pilares da boa governança. Mantém reserva de contingência, prevê mecanismos legais para créditos adicionais e cumpre rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Mazinho, essas ferramentas garantem previsibilidade, segurança jurídica e capacidade de resposta sem comprometer a estabilidade das contas.

A Comissão de Finanças teve papel decisivo ao promover audiências públicas, analisar emendas e direcionar recursos para áreas de maior impacto social. Para Mazinho dos Anjos, o Orçamento deve ser visto como instrumento de desenvolvimento, justiça social e responsabilidade fiscal, capaz de transformar planejamento em políticas públicas efetivas.