O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta semana, para derrubar a chamada revisão da vida toda, tese que permitia a aposentados recalcular o benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida — inclusive as anteriores a julho de 1994, quando começou o Plano Real. A decisão frustra milhares de segurados que aguardavam a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria por meio de ações judiciais já em andamento.

A nova orientação do Supremo consolida o entendimento do governo e do INSS de que a regra de transição criada pela reforma de 1999 já era mais favorável à ampla maioria dos segurados. O tribunal avaliou que permitir a inclusão das contribuições mais antigas poderia gerar desigualdade no sistema e criar impacto financeiro bilionário nas contas da Previdência, estimado em mais de R$ 480 bilhões pelos próximos anos.

Com a maioria formada, a revisão deixa de valer inclusive para quem ingressou com ações após o julgamento anterior, de 2022, quando o próprio STF havia reconhecido o direito. A reviravolta ocorre após mudança de composição da Corte e reavaliação dos impactos econômicos, o que levou ministros a reverem suas posições. A medida atinge principalmente aposentados com salários maiores nos anos anteriores ao Plano Real, justamente os que mais buscavam a revisão.

A decisão ainda será formalizada com a conclusão dos votos, mas não há expectativa de mudança no placar. Na prática, o STF fecha uma das maiores portas de revisão previdenciária da última década e sinaliza que temas de impacto fiscal terão análise mais rigorosa daqui para frente. Para especialistas, o resultado demonstra o peso do equilíbrio das contas públicas no debate previdenciário e abre margem para novas restrições em ações similares que tramitam no país.