Policiais civis da Divisão de Análise de Crimes Virtuais (DCV), da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e Fraudes (Corf), prenderam pai e filho suspeitos de operar um esquema ilegal de IPTV (Internet Protocol Television).

A dupla comercializava pacotes de TV por internet sem autorização das empresas detentoras dos direitos autorais. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (8/10), em Samambaia. O suspeito mais jovem, de 26 anos, é ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB).

Imagens da operação:

Mais detalhes:

• A investigação teve início a partir de denúncias sobre a oferta de canais pagos de forma clandestina, com valores cobrados mensal, trimestral e anualmente.
• Os suspeitos utilizavam sites próprios e plataformas de mensagens instantâneas para vender o serviço, que tinha o valor inicial de R$ 35.
• Eles recebiam pagamentos via Pix, configurando crimes de violação de direitos autorais e exploração clandestina de serviços de telecomunicações.

Durante as diligências, a polícia identificou os responsáveis, coletou provas digitais e confirmou a prática reiterada da atividade ilícita. Domínios eletrônicos e meios de pagamento usados no esquema também foram localizados, permitindo aprofundar a investigação.

Os dois suspeitos foram presos em flagrante e autuados com base no Art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), cuja pena prevista é de dois a quatro anos de detenção, além de multa.

Segundo o diretor da DCV/Corf, a operação não visa apenas reprimir o comércio ilegal, mas também proteger os consumidores de golpes e vazamento de dados pessoais.

A PCDF reforça que consumo e revenda de serviços clandestinos de IPTV configuram crime, sujeitando distribuidores e usuários a sanções penais e civis, além de prejudicar a arrecadação pública e a sustentabilidade das empresas legais do setor.

FONTE: METROPOLES