Por PC Lima

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou um projeto de lei que estabelece verbas indenizatórias para os vereadores. Pelo texto, cada parlamentar poderá receber até R$ 1,6 mil mensais para combustível e até R$ 800 para despesas de saúde, incluindo planos médicos e odontológicos, consultas, exames, internações e medicamentos prescritos.

A proposta, de autoria do vereador Vitor Azevedo (Podemos) e subscrita por outros 12 parlamentares, foi incluída em bloco junto a diferentes matérias e aprovada sem debate específico no plenário. Não foram apresentados pareceres das comissões nem estimativa oficial de impacto financeiro.

No placar da votação, 16 vereadores votaram a favor. O único voto contrário foi do Coronel Fabrício (PL). Creone da Farmácia (PL) esteve ausente, e o presidente da Casa, Alexandre Maitan (União), não participou da votação.

O reembolso de combustível será feito por meio de cartão em rede credenciada, enquanto os gastos de saúde serão transferidos diretamente para a conta do vereador, mediante prestação de contas. Segundo a justificativa do projeto, a medida não configura aumento de salário, mas apenas ressarcimento de despesas vinculadas ao mandato, com reajuste anual pelo IPCA.

Com a aprovação, os vereadores deixam de ter direito ao uso de veículos oficiais da Câmara, que passam a ser destinados exclusivamente à administração interna, com exceções previstas em regulamento.

Comissão especial para investigar combustíveis

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto, desta vez de autoria de Marcelinho Fávero (União), que cria uma comissão especial para investigar a variação de preços dos combustíveis no município.

O grupo terá um prazo inicial de 180 dias, prorrogável, para apurar suspeitas de cartelização, adulteração e fraudes de volume em postos de combustíveis. As recomendações resultantes da investigação deverão ser encaminhadas aos órgãos de fiscalização, com o objetivo de aumentar a transparência do setor.

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FONTE: NO DIÁRIO