O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou, na última quinta-feira (11), dois novos atos que redefinem a estrutura judiciária na região do Caparaó. As medidas criam Secretarias Inteligentes Regionais e Comarcas Digitais em Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Guaçuí, ajustando pontos que haviam gerado resistência da advocacia nos atos anteriores (179/2025 e 223/2025).

A principal novidade é o bloco “ABC”, que reúne Apiacá, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado em uma única Secretaria Inteligente Regional, responsável por centralizar serviços cartorários de forma digital e integrada. São José do Calçado deixa a jurisdição de Guaçuí e passa a integrar o novo agrupamento, que promete mais eficiência e melhor aproveitamento de recursos humanos e tecnológicos.

Guaçuí permanece vinculada apenas a Dores do Rio Preto, que agora é uma Comarca Digital. Os processos da Vara Única de Dores serão redistribuídos entre as varas de Guaçuí, seguindo modelo já implantado com sucesso em Afonso Cláudio e Laranja da Terra, equilibrando a carga de trabalho e tornando a tramitação mais ágil.

O acordo foi fruto do diálogo entre o TJES, a OAB-ES e a 6ª Subseção de Guaçuí, que apresentaram ajustes para evitar prejuízos ao acesso à Justiça e ao trabalho da advocacia. Para a presidente da OAB-ES, Érica Neves, a mudança representa uma conquista coletiva: “A nova configuração respeita as peculiaridades do Caparaó, garante equilíbrio no fluxo processual e amplia a acessibilidade da população”.

Segundo o TJES, as Secretarias Inteligentes e as Comarcas Digitais visam modernizar o serviço judiciário, padronizar rotinas e implementar gradualmente recursos de automação e inteligência artificial, alinhando o Judiciário às recomendações do Conselho Nacional de Justiça.