A lei que flexibiliza a realização de procedimentos contraceptivos entrou em vigor no início de março de 2025, após ter sido aprovada pelo Senado em agosto de 2024 e sancionada em setembro do mesmo ano. Com as novas regras, mulheres poderão submeter-se à laqueadura e homens à vasectomia a partir dos 21 anos, reduzindo-se o limite mínimo anterior, de 25 anos. Além disso, quem tiver pelo menos dois filhos vivos poderá realizar o procedimento mesmo antes de completar 21 anos. Outra mudança importante estabelece que não será mais necessário o consentimento do cônjuge para a cirurgia.

Mais uma inovação prevista na lei é a possibilidade de realizar a laqueadura durante o parto, procedimento que não era permitido até então. A gestante deve formalizar a solicitação com, no mínimo, 60 dias de antecedência. Segundo Zenaide Maia, essa mudança traz benefícios tanto à mãe quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

FONTE:RFPB.ORG