O ano letivo na rede pública de ensino do Espírito Santo começa na próxima terça-feira (4) e mesmo com a Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, nas escolas estaduais não há uma determinação para que os alunos que levarem os aparelhos para as unidades escolares sejam punidos.

Com a nova medida sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT), fica restrito o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, não só durante as aulas, mas também no recreio e durante os intervalos, em todas as etapas da educação básica. Com isso, pela legislação federal, já em vigor, os alunos só poderiam utilizar celulares em ambiente escolar para fins pedagógicos, de acessibilidade, de inclusão ou para atender condições de saúde, seguindo as orientações dos professores.

Entretanto, de acordo com a Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu-ES), não haverá penalidades ou punições aos estudantes em caso de uso inadequado dos celulares, sendo aplicadas apenas advertências, com foco na conscientização e no diálogo. “Essa abordagem visa promover uma relação educativa e formativa sobre o uso responsável da tecnologia”, informou a Sedu por nota.

Além disso, nos horários de intervalos, nas escolas estaduais, continuarão sendo autorizadas tecnologias. A Secretaria de Educação informou que os recreios são momentos de integração, com atividades pedagógicas voltadas ao esporte e à cultura, e poderão incluir novos recursos, como jogos e materiais recreativos.

Ainda de acordo com o governo estadual, desde o ano de 2016, o uso do dispositivo é regido pela Portaria nº 107-R, permitindo sua utilização pedagógica e prevendo sanções para o uso inadequado, conforme o Regimento Comum das Escolas Estaduais.

“Com a sanção da nova lei, a Sedu atualizará suas normativas e, em parceria com o Ministério da Educação, fornecerá orientações às escolas. As unidades terão autonomia para decidir, junto às famílias e aos estudantes, como organizar o armazenamento e o controle do uso dos celulares”, informou.

Para apoiar a adaptação, o programa Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (APOIE) estará disponível para oferecer suporte psicossocial às comunidades escolares.

FONTE: DANIELEH COUTINHO – ESHOJE