MPES inicia processo de investigação sobre desvios de recursos na Secretaria de Comunicação do ES

Está na mesa da Promotoria de Justiça Cível de Vitória-ES, sob os cuidados do promotor Pedro Ivo, o processo de investigação sobre o suposto desvio de dinheiro público envolvendo a secretária de Comunicação, Flávia Mignone. Ela está sendo denunciada por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e investimentos em sites fictícios.

Diversas matérias jornalísticas que revelam sua “vida empresarial oculta” — incluindo o uso de sites ou jornalistas supostamente financiados de forma irregular para atacar servidores públicos do próprio governo — tornaram-se evidências no processo, que tramita com pedido de urgência.

A denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pode trazer à tona dados até então opacos sobre a prestação de contas da Secretaria de Comunicação (Secom) desde 2019. A secretária, segundo apontamentos preliminares, não permite que órgãos de fiscalização tenham acesso claro e transparente à lista de veículos de comunicação que receberam verbas públicas.

A principal manobra identificada consiste em divulgar apenas os repasses feitos às agências de publicidade contratadas pela Secom, omitindo a redistribuição detalhada dos recursos aos veículos de mídia. No Portal da Transparência, por exemplo, constam informações como razão social e data de recebimento, mas os valores efetivamente repassados aos veículos não são informados.

O MPES deverá mobilizar uma equipe especializada em finanças públicas e administração para auditar milhões de reais em verbas públicas movimentadas nesse período. Também será necessário investigar as origens dos recursos utilizados na criação e manutenção de cafeterias pertencentes à família da secretária. Flávia estaria corroendo a estrutura do governo “por dentro”, com ações que, supostamente, ocorrem sem o conhecimento direto do governador.

Além desse inquérito, há outro processo contra a secretária de Comunicação, cujo conteúdo será divulgado ao público em momento oportuno.