A OAB-ES e a OAB-MG encaminharam um pedido conjunto à Samarco Mineração, solicitando providências urgentes nos programas de indenização voltados às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, considerada a maior tragédia ambiental do país, que matou pessoas, engoliu comunidades e plantações e poluiu cursos d’água. O documento foi subscrito pelos presidentes das Subseções da OAB-ES de Colatina, Linhares, São Mateus, Aracruz e Nova Venécia, e pelos presidentes das 43ª, 60ª, 136ª, 153ª Subseções da OAB Minas.

Entre os principais pontos, as entidades pedem a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e a outros programas semelhantes, a fim de garantir segurança jurídica e tempo hábil para a correta reparação dos atingidos pela tragédia. A medida atende a pedidos feitos pelas subseções da OAB nos dois estados, que relataram uma série de falhas nos processos indenizatórios.

Dentre as irregularidades apontadas estão: falta de aviso sobre prazos após revogação de requerimentos, inconsistência na análise de documentos, bloqueios indevidos de CPFs, negativa de correção de erros materiais, exigências desproporcionais e falta de transparência na composição de juros, entre outros problemas.

As seccionais também solicitam que a Samarco apresente um relatório com as medidas adotadas para corrigir essas falhas e que garanta a uniformidade e a clareza dos procedimentos nos programas de indenização. Considerando a gravidade dos fatos narrados e o impacto direto sobre os direitos dos atingidos e as prerrogativas da advocacia, as Seccionais endossaram o pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas da advocacia, apresentando a estas seccionais relatório das alterações realizadas.

OAB-ES e OAB-MG reforçam seu compromisso com os direitos dos atingidos e com as prerrogativas da advocacia, e se colocam à disposição para o diálogo e a busca de soluções que garantam justiça e reparação efetiva às vítimas.

FONTE: ES HOJE