Duas propostas aprovadas pela Câmara Municipal de Viana e sancionadas pela Prefeitura entraram recentemente em vigor, ampliando políticas de inclusão e valorização social no município. As iniciativas, apresentadas pelo vereador Wesley Pires (PL), tratam da implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) — também chamada de Carteira Digital do Autista — e da instituição do Dia da Mulher Negra e Indígena Vianense.

A Carteira Digital do Autista já está disponível para a população. A Lei Nº 3.263, de 16 de março de 2023, teve sua versão digital implementada em 2025 e visa facilitar a identificação da pessoa com TEA, garantir atendimento prioritário e reforçar direitos previstos por lei. O documento pode ser solicitado online pelo site da Prefeitura ou por meio do aplicativo Captar Cidadão, com retirada presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade.

A implantação da carteira foi motivada pelo diálogo com famílias de pessoas com autismo e atende a uma demanda por mais acessibilidade e reconhecimento no atendimento público.

“Essa é uma conquista construída a muitas mãos, ouvindo pais e mães que vivem os desafios diários do TEA. Hoje, a carteira digital facilita o acesso a direitos e reforça o respeito e a dignidade dessas famílias”, afirma o vereador Wesley Pires.

Como solicitar a carteira:

• Acesse o site da Prefeitura ou o app Captar Cidadão;
• Preencha os dados e anexe os documentos;
• Após análise, a versão digital estará disponível no aplicativo, e a física poderá ser retirada no CRAS de referência.

Contatos dos CRAS:

• Viana: (27) 98123-0054
• Marcílio de Noronha: (27) 98123-0059
• Vale do Sol: (27) 98123-0060
• Campo Verde: (27) 98123-0064
• E-mail: protecaobasica@viana.es.gov.br

Dia da Mulher Negra e Indígena Vianense

Outra iniciativa que passou a integrar o calendário oficial do município é o Dia da Mulher Negra e Indígena Vianense, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto. A proposta, oficializada pela Lei Municipal nº 3.456/2025, busca valorizar as contribuições históricas, culturais e sociais dessas mulheres, além de promover reflexões sobre igualdade de oportunidades e combate ao racismo e à violência de gênero.

“Essa lei é uma forma de homenagear mulheres como Dona Nini, símbolo de resistência e sabedoria, e também de chamar atenção para desafios ainda presentes, como o racismo estrutural e a violência de gênero”, destaca Wesley Pires.

A data contará com programações educativas e culturais, como rodas de conversa, exposições, palestras e apresentações, com participação de coletivos culturais, escolas e lideranças locais. A primeira celebração oficial está prevista para ocorrer ainda este ano, com organização da Prefeitura em parceria com movimentos sociais.

As duas leis refletem um movimento de fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e valorização da diversidade.