
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o juiz Carlos Alexandre Gutmann continue afastado das funções, mesmo após ser absolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A absolvição ocorreu em novembro de 2024, mas o CNJ mantém o afastamento devido a uma Reclamação Disciplinar apresentada pelo Ministério Público Estadual.
Contexto
- O PAD foi aberto após a Operação Alma Viva investigar a venda de uma sentença na comarca da Serra.
- Outro magistrado, Alexandre Farina, foi condenado e aposentado compulsoriamente.
Decisão do CNJ
- O relator Marcello Terto determinou que Gutmann continue afastado até que o Conselho julgue o pedido do MP.
- O afastamento foi mantido desde julho de 2021, devido às investigações e ao processo criminal.
Perspectivas
- A defesa de Gutmann argumenta que o TJES julgou o PAD de forma correta, considerando as provas.
- O CNJ pode decidir manter ou revogar a absolvição, como ocorreu em outro caso recente.
O CNJ tem o poder de revisar decisões disciplinares e aplicar punições mais graves, como no caso da juíza Priscila de Castro Murad, condenada à aposentadoria compulsória após revisão disciplinar.