A juíza Inácia Nogueira de Paula, do Espírito Santo, pode fechar um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser denunciada por gravar clandestinamente conversas de servidores na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari, em 2020. A gravação foi feita escondendo um celular em uma caixa de arquivos.

O processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário) pediu revisão. O ministro relator do processo no CNJ, conselheiro Guilherme Caputo Bastos, votou pelo provimento em parte da revisão disciplinar, absolvendo a juíza nas demais 11 imputações.

A defesa da juíza alega que ela tinha problemas com os servidores, que burlavam as normas para que o cartório tivesse uma produtividade “que não correspondia à realidade”. Já os servidores afirmam que a juíza usou a gravação para conferir e assegurar que o trabalho estava sendo realizado “de forma adequada”.

O CNJ pode estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um acordo que estabelece uma conduta a ser adotada pela pessoa que infringiu a lei. O objetivo é reparar o dano causado. Os ministros Ulisses Rabaneda e Guilherme Feliciano acompanharam o voto reajustado do relator, enquanto o conselheiro João Paulo Schoucair pediu vista, adiando o fim do julgamento.