Vitória sanciona “Lei Anti-Oruam” com vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo, idealizadora da proposta

A medida proíbe que a Prefeitura de Vitória contrate, com dinheiro público, artistas e eventos culturais que promovam apologia ao crime

Foto: divulgação -

Foi sancionada nesta sexta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Vitória, a Lei Anti-Oruam, de autoria dos vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (PP), com 11 votos favoráveis e 5 contrários. A medida proíbe que a Prefeitura de Vitória contrate, com dinheiro público, artistas e eventos culturais que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas, ao uso de armas ou que façam exaltação a facções criminosas.

A cerimônia de sanção contou com a presença da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil – SP), idealizadora do projeto original na capital paulista, que deu origem a um movimento legislativo em diversos municípios brasileiros. Amanda foi ovacionada durante o evento, que reuniu também vereadores de Vitória e Vila Velha, representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e integrantes da imprensa.

“Não posso proibir a música, mas posso impedir que a prefeitura use dinheiro público para pagar artistas que cantam o hino do Comando Vermelho e ostentam armas em palco. Pensei nos jovens quando criei esse projeto”, disse Amanda Vettorazzo, que relatou já ter sofrido mais de 150 ameaças de morte desde que apresentou a proposta em São Paulo.

O projeto ganhou esse nome por fazer referência ao cantor de trap Oruam, filho do traficante Marcinho VP, um dos principais líderes da facção Comando Vermelho. Músicas com letras que exaltam o tráfico, armamentos ilegais e ostentação financiada por facções têm sido alvos da proposta.

Segundo Amanda, não se trata de censura à cultura, mas de responsabilidade no uso do dinheiro público:

“Se for funk, rap ou sertanejo, não importa o ritmo. Quem faz apologia ao crime não pode ser financiado com recursos públicos. Não é uma questão de gênero musical, é uma questão de ordem pública e proteção às nossas crianças.”

O vereador Armandinho Fontoura reforçou que a proposta aprovada em regime de urgência “não é censura, é cumprir a lei e proteger a sociedade”:

“Inspirados pela coragem da vereadora Amanda, nós aprovamos essa lei para impedir que artistas ligados ao crime recebam dinheiro público. Precisamos proteger nossas comunidades e dizer não à glamorização do crime. Isso é um passo importante pela ordem, pela lei e pelo futuro das próximas gerações.”

Além de Amanda, participaram do evento os vereadores Leonardo Monjardim, Aylton Dadalto, Camilo Neves, Luiz Paulo Amorim, e Patrick da Guarda, de Vila Velha — presidente da Comissão de Segurança daquele município.

Amanda Vettorazzo também está no Espírito Santo para participar, nesta sexta-feira (30), do lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Crime Organizado, promovida pelo vereador Patrick da Guarda e pelo deputado Delegado Danilo Bahiense, às 19h, no Auditório da CDL em Vila Velha.