A Câmara Municipal de Vitória instalou, na noite desta sexta-feira (7), a Frente Democrática de Defesa da Sociedade e de Combate ao Narcotráfico como Ato de Terrorismo Doméstico, em Sessão Solene que marcou um novo movimento legislativo no enfrentamento à criminalidade organizada no Espírito Santo.

O evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que prestigiou a cerimônia e manifestou apoio público à criação da frente. O colegiado, formado por vereadores de diferentes partidos, pretende desenvolver ações legislativas, fiscalizatórias e de articulação institucional voltadas à repressão e à prevenção de crimes de alta complexidade, com foco especial no narcotráfico.

Liderança e objetivos

O presidente da frente, vereador Armandinho Fontoura (PL), chegou ao plenário após receber o título de cidadão guarapariense, em Guarapari, e destacou o simbolismo da iniciativa.

“O governador Romeu Zema é um exemplo para o Espírito Santo e para o Brasil. Lançamos a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado porque defendemos que o terrorismo seja equiparado ao narcoterrorismo. Estamos aqui unidos (…) com o governador Romeu Zema, que está para assinar a Carta de Vitória”, afirmou o parlamentar.

A frente terá a seguinte composição:

• Armandinho Fontoura (PL) – Presidente
• Aylton Dadalto (Republicanos) – Vice-presidente
• Dárcio Bracarense (PL) – Secretário
• Camillo Neves (PP) – Membro
• Davi Esmael (Republicanos) – Membro
• Leonardo Monjardim (Novo) – Membro
• Luiz Emanuel (Republicanos) – Membro

O vereador Patrick da Guarda (PL), de Vila Velha, também participou da solenidade e ressaltou o impacto econômico das facções criminosas.

“O crime organizado movimenta bilhões de reais no Brasil. Eles não trabalham apenas com armas e drogas, mas com empresas, postos de gasolina e indústrias. É preciso fortalecer as forças de segurança e lutar pelo reconhecimento de uma Polícia Municipal”, defendeu.

A “Carta de Vitória”

A base da frente é a Carta de Vitória, documento oficial que define o narcotráfico e suas ramificações como ameaça estrutural à sociedade e à soberania nacional. O texto aponta práticas típicas do terrorismo — como coerção social, domínio territorial e infiltração econômica — na atuação de facções criminosas, propondo que o narcotráfico seja tratado como forma de terrorismo doméstico.

Inspirada em legislações e resoluções internacionais (EUA, Reino Unido, União Europeia e ONU), a Carta reforça a necessidade de cooperação entre entes federativos, integração entre órgãos de segurança, inteligência e fiscalização financeira, além de políticas de prevenção comunitária.

Diretrizes da Frente Democrática

Entre as metas estabelecidas estão:

• Propor ajustes legais que classifiquem o narcotráfico como terrorismo doméstico;
• Promover debates e audiências públicas;
• Estimular integração interinstitucional entre órgãos de segurança e controle;
• Fiscalizar políticas públicas e sugerir mecanismos formais de combate às facções;
• Garantir transparência e cooperação federativa nas ações.

Compromisso com o Estado Democrático

Os vereadores reafirmaram que as ações da frente seguirão os princípios constitucionais e o devido processo legal, respeitando tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O lançamento da frente marca um avanço simbólico no debate democrático sobre segurança pública, com o objetivo de fortalecer o Estado diante de estruturas criminosas que desafiam a ordem social e a autoridade pública.