Na sessão desta terça-feira (15), o vereador João Machado (PDT) pediu apoio dos colegas para o Projeto de Lei (PL) 26/2025, de sua autoria, que propõe instituir e regulamentar o transporte alternativo e o serviço de mototáxi em Cachoeiro de Itapemirim.

O PL visa a criação do Serviço Complementar de Transporte de Passageiros em Coletivo com capacidade entre 5 e 16 pessoas, além do serviço de mototáxi, já existente na prática, mas sem regulamentação. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a oferta de transporte público, melhorar a mobilidade urbana e oferecer mais segurança aos usuários.

“Como o próprio projeto diz, trata-se de um serviço complementar. A ideia não é acabar com o transporte coletivo feito pelo Consórcio, mas sim oferecer alternativas, uma vez que as reclamações da população em relação ao serviço atual são muitas”.

Se aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura, o novo serviço será operado por veículos regulamentados, com capacidade mínima de 5 e máxima de 16 passageiros, devidamente cadastrados, vistoriados e identificados visualmente. Os condutores deverão ter CNH categoria “D”, curso de formação específico e apresentar certidões negativas criminais.

O projeto também regulamenta o serviço de mototáxi, com exigências semelhantes. Os motociclistas deverão possuir CNH categoria “A” com no mínimo dois anos de experiência, curso de capacitação, uso de colete e capacete identificados, além de manter cadastro atualizado junto à prefeitura.

A fiscalização dos dois serviços ficará sob responsabilidade da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agersa). “A proposta é reconhecer formalmente um serviço que já funciona de forma informal, garantindo segurança tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam na área”, destacou o vereador.

O PL 26/2025 foi protocolado em 18 de março. Já recebeu parecer favorável da Procuradoria Legislativa e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). João Machado está confiante na aprovação: “O projeto é constitucional e atende a uma demanda real da população. Acredito que teremos apoio no plenário”.

FONTE :ATENAS NOTÍCIAS