O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21) a elevação da tarifa global sobre importações de 10% para 15%. Essa decisão ocorre justamente um dia após a Suprema Corte derrubar o pacote tarifário anterior, sob o argumento de que o governo agiu sem a autorização do Congresso.

Manobra Jurídica e Prazos

Com o intuito de contornar o revés judicial, Trump acionou imediatamente um novo instrumento jurídico. Dessa maneira, o presidente aplicará a taxa com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, que permite restrições temporárias para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos.

• Entrada em vigor: Próxima terça-feira (24).
• Duração inicial: 150 dias.
• Prorrogação: Dependerá do aval do Congresso.

Em sua rede social, Truth Social, o presidente afirmou: “Estarei elevando a tarifa mundial de 10% para 15%, totalmente permitido e legalmente testado”.

O Embate com o Judiciário

Anteriormente, na sexta-feira (20), a Suprema Corte havia revogado o chamado “tarifaço” de abril do ano passado. De acordo com os ministros, o Executivo violou leis federais e extrapolou os limites legais de seu poder. No entanto, Trump reagiu rapidamente e declarou, durante uma coletiva, que utilizaria “outros instrumentos legais” para sustentar sua estratégia econômica.

Impacto no Brasil e no Mercado Global

Apesar de a decisão judicial ter beneficiado alguns países, a nova medida relança o comércio internacional em um cenário de incertezas. No caso do Brasil, o país já havia se livrado da taxa recíproca de 10% em novembro passado. Contudo, o governo dos EUA ainda mantém sobretaxas específicas sobre setores importantes, como:

• Aço e veículos;
• Calçados e itens químicos.

O Impasse dos US$ 175 Bilhões

Além da disputa institucional, surge agora um problema financeiro bilionário. Segundo um estudo do centro de pesquisa Penn Wharton Budget Model, o governo dos EUA talvez precise devolver até US$ 175 bilhões às empresas afetadas pelas tarifas anteriores.

Consequentemente, essa medida deve desencadear uma longa batalha judicial. Embora a Suprema Corte tenha barrado o uso de poderes emergenciais para tarifas globais, os ministros preservaram a autoridade do governo para taxar setores específicos. Por fim, o embate entre o Executivo e o Judiciário ganha contornos ainda mais intensos, o que reacende as tensões no comércio mundial.