O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo encerrou de forma definitiva o processo de registro de candidatura do prefeito Dorlei Fontão, colocando um ponto final em qualquer questionamento jurídico sobre a sua permanência no comando da Prefeitura de Presidente Kennedy.

A decisão foi formalizada em 19 de dezembro de 2025, pouco antes do início do recesso do Judiciário, quando o TRE-ES promoveu a baixa definitiva do processo que tratava do registro de candidatura do chefe do Executivo municipal.

O fundamento da medida está no julgamento do Recurso Especial nº 0600304-47.2024.6.08.0043, que foi analisado no mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE certificou o trânsito em julgado no dia 4 de dezembro de 2025, o que significa que não há mais qualquer possibilidade de recurso ou rediscussão do caso.

Diferentemente do que chegou a ser espalhado em redes sociais e grupos políticos, Dorlei Fontão não assumiu o cargo por força de uma decisão provisória. Sua posse foi garantida por decisão definitiva, tomada após análise completa do mérito do recurso apresentado à Justiça Eleitoral

Com a baixa definitiva do processo, o cenário jurídico fica totalmente pacificado. Não existe nenhuma ameaça à continuidade do mandato do prefeito. O próprio documento é categórico ao afirmar que o processo que levou Dorlei Fontão à chefia do Executivo municipal está esgotado e que o assunto se encontra definitivamente encerrado.

Na prática, isso significa que Presidente Kennedy entra em 2026 com plena segurança institucional. A Justiça Eleitoral reconheceu de forma final e irreversível a legitimidade do mandato de Dorlei Fontão, afastando tentativas de instabilidade política e jurídica que vinham sendo estimuladas por adversários.

Para o município, o recado do TRE-ES e do TSE é claro: o processo eleitoral terminou, a posse é válida e o governo segue amparado pela lei.