O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) autorizou a Prefeitura da Serra a finalizar a contratação de uma nova empresa para administrar o Hospital Materno Infantil do município. A decisão foi tomada após a Corte acatar recurso da administração municipal contra a determinação inicial que havia suspendido o processo seletivo, atendendo a um pedido da antiga gestora da unidade.

O Instituto Acqua foi a Organização Social vencedora da seleção e iniciou nesta segunda-feira (1º) o período de transição, previsto para durar 30 dias. Segundo a Prefeitura, todos os funcionários serão absorvidos para garantir a continuidade dos serviços, e eventuais novas contratações ficarão sob responsabilidade da nova gestora.

Até então, a administração era feita pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, que recorreu ao TCES após ser desclassificada. O pedido havia sido atendido inicialmente pelo conselheiro Rodrigo Chamoun e confirmado em plenário, determinando a suspensão do contrato.

Entretanto, com base em decisões anteriores do Tribunal de Justiça que consideraram regular a atuação da Prefeitura, o TCES reviu sua posição. “A decisão judicial deve prevalecer sobre a decisão de controle externo”, destaca trecho do acórdão.

No processo, foi apontado que a Santa Casa apresentou parte da documentação exigida fora do prazo, o que motivou sua inabilitação. Após a nova decisão, a Prefeitura reforçou que a mudança de gestão busca aprimorar o atendimento prestado à população do município.