O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está investigando possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Guarapari para a aquisição de medicamentos destinados à rede pública de saúde. A denúncia foi feita pela empresa Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., que participou do processo licitatório.

De acordo com o documento do processo, acessado pelo jornal ES Hoje, a prefeitura homologou propostas que estariam abaixo de 50% do valor estimado, o que pode indicar que os preços seriam impossíveis de serem praticados sem prejuízo à qualidade ou ao cumprimento do contrato.

A empresa afirmou ainda que essa prática viola os princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública. O processo que se refere ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 tem como objetivo o registro de preços para a compra de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). De acordo com o documento, a denúncia solicita a suspensão imediata do “Lote 1” da licitação.

O conselheiro relator Rodrigo Coelho do Carmo decidiu notificar o secretário municipal de Administração, Ricardo Rios do Sacramento, e a pregoeira responsável, Fernanda da Silva Pereira Parente, para que apresentem esclarecimentos e documentação no prazo de cinco dias.

Segundo informações, a decisão ainda é preliminar e foi tomada antes do julgamento definitivo do caso. O TCE-ES segue apurando os fatos para avaliar se a licitação deve ser suspensa ou anulada.

O que diz a prefeitura de Guarapari? 

Por meio de nota, a Prefeitura de Guarapari informou que recebeu apenas um pedido de informações do Tribunal de Contas do Espírito Santo, referente à licitação para a aquisição de soro fisiológico — um item básico e essencial para o funcionamento da rede municipal de saúde.

A prefeitura informou ainda que o questionamento partiu da empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório, que alegou supostas irregularidades na condução do certame.

De acordo com o município, a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Saúde prestaram todos os esclarecimentos solicitados, reiterando que não houve qualquer violação aos princípios legais que regem o processo licitatório.

“Cumpre destacar que o processo evoluiu regularmente em todas as suas fases, respeitando os limites do devido processo legal. Inclusive, mesmo antes da homologação, a Procuradoria-Geral do Município analisou o procedimento e se manifestou favoravelmente quanto à legalidade dos atos praticados e à viabilidade da manutenção da empresa vencedora”, ressaltou em nota.

Diante deste cenário, a Secretaria Municipal de Administração afirmou ter solicitado que as alegações apresentadas pela denunciante sejam julgadas improcedentes e que o processo seja arquivado sumariamente.

FONTE: Giulia Reis – ESHOJE