O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou o lançamento irregular de efluentes na rede de drenagem pluvial em Vitória e cobrou providências imediatas dos responsáveis. A decisão, assinada pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, ainda está em fase anterior ao julgamento.

De acordo com o relatório técnico, o consórcio responsável despejou resíduos em galerias destinadas exclusivamente à água da chuva. Com isso, a prática passou a configurar infração ambiental com potencial poluidor. O caso envolve o Consórcio Revamp EBAP’S e gestores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Obras.

Falhas na fiscalização ampliam problema

Além da irregularidade, o TCE-ES apontou falhas diretas na atuação dos órgãos municipais. Segundo o tribunal, as equipes não mantiveram rotinas eficazes de fiscalização, monitoramento e controle. Dessa forma, a ausência de ações contínuas acabou facilitando o avanço de irregularidades ambientais.

Por isso, o órgão determinou que os envolvidos apresentem justificativas no prazo de 30 dias. Caso não regularizem a situação, o tribunal poderá aplicar sanções previstas na legislação.

Risco ambiental acende alerta

Ao mesmo tempo, a fiscalização identificou indícios de contaminação nas praias da Guarderia e da Ilha do Frade. Nesse sentido, os técnicos apontam que o despejo irregular pode comprometer a qualidade da água e afetar diretamente a balneabilidade das praias.

Além disso, o cenário preocupa autoridades, já que a poluição pode gerar impactos à saúde pública e ao meio ambiente.

Medidas exigidas pelo tribunal

Diante das irregularidades, o TCE-ES determinou uma série de ações para corrigir o problema. Entre as principais medidas estão:

• Fiscalizar imóveis e exigir ligação à rede de esgoto
• Impedir novos lançamentos irregulares
• Reforçar o monitoramento ambiental em obras
• Coletar e analisar amostras em casos de contaminação

Além disso, a Cesan poderá realizar a ligação compulsória de imóveis à rede de esgoto, caso os proprietários não cumpram as exigências.

Próximos passos

Por fim, o tribunal também recomendou o fortalecimento dos procedimentos administrativos. Assim, o objetivo é aumentar a eficiência da fiscalização e evitar novos episódios de poluição.

Enquanto isso, o processo segue em tramitação e ainda passará por julgamento definitivo.

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