Violência contra a mulher
Câmara aprova projeto que permite tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
Medida amplia mecanismos de proteção às vítimas e autoriza monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica.
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Violência contra a mulher
Medida amplia mecanismos de proteção às vítimas e autoriza monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica.
Espírito Santo
O sistema abrange todos os regimes provisório, sentenciado, semiaberto, domiciliar e aberto.