Novos atos criam Secretarias Inteligentes e Comarcas Digitais em cinco municípios, garantindo mais eficiência e acesso aos serviços.

Decisão atende pedido do MPES na Operação Argos e determina também o afastamento integral dos denunciados das funções policiais.

Com a suspensão da lei, volta a valer a Resolução RDC nº 56/2009 da Anvisa, que proíbe em todo o território nacional a importação, comercialização e uso dos equipamentos

Os processos passam a tramitar remotamente sob responsabilidade da Comarca Regional de Itapemirim e Marataízes, onde também funcionarão as secretarias regionais responsáveis pelas ações de Kennedy.

Em tom ameaçador, o comunicado orienta a vítima a clicar em um link para “consultar detalhes do processo” ou baixar um “documento oficial”.