Para votar, é preciso ter mais de 16 anos e estar com a situação regular na Justiça Eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral comprova que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral. O documento é obrigatório para concursos públicos, emissão de passaporte, carteira de identidade, matrículas em instituições públicas, entre outros. A emissão é gratuita e pode ser feita pela internet, aplicativo e presencialmente.

A Polícia Federal investiga uma denúncia de que eleitores teriam transferido o título para a cidade de Apiacá, no Sul do Espírito Santo, em troca de benefícios. Na manhã desta terça-feira (1º), a corporação deflagrou a operação “Falso Domicílio” e cumpriu mandados de busca e apreensão como parte das apurações. As ordens judiciais foram emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). A […]

Desde março, mais de 111 mil eleitores regularizaram a situação