
Júlio César Cardoso
A derrubada do veto presidencial: espetáculo de democratas hipócritas
Artigo critica decisão do Congresso, aponta afronta ao STF e alerta para riscos à separação dos poderes e à estabilidade institucional
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Júlio César Cardoso
Artigo critica decisão do Congresso, aponta afronta ao STF e alerta para riscos à separação dos poderes e à estabilidade institucional

Ives Gandra da Silva Martins
Jurista analisa o protagonismo do Supremo Tribunal Federal e alerta para os impactos da interferência entre os Poderes na democracia brasileira.

Júlio César Cardoso
A dosimetria das penas é competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal.