Ives Gandra da Silva Martins
O STF e a fronteira do equilíbrio democrático
Jurista analisa o protagonismo do Supremo Tribunal Federal e alerta para os impactos da interferência entre os Poderes na democracia brasileira.
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Ives Gandra da Silva Martins
Jurista analisa o protagonismo do Supremo Tribunal Federal e alerta para os impactos da interferência entre os Poderes na democracia brasileira.
Júlio César Cardoso
A dosimetria das penas é competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal.