Judicialização
Callegari aciona Justiça contra resolução do CEE-ES e questiona diretrizes educacionais
O deputado estadual Wellington Callegari protocolou, nesta terça-feira (14), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Espírito Santo. A medida questiona a Resolução CEE-ES nº 9.096/2025, editada pelo Conselho Estadual de Educação. A ação foi distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Vitória. Desde […]
