Decreto transfere mediação dos conflitos fundiários para a Segurança Pública e prevê resposta em até dez dias

A retirada de quiosques localizados na orla de Jacaraípe, na Serra, está em andamento por determinação da Justiça Federal. A informação foi confirmada pela prefeitura, que afirma estar apenas cumprindo ordem judicial referente a ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o município, trata-se de uma reintegração de posse de áreas pertencentes […]