Júlio César Cardoso
Não à redução de penas. Não a golpistas!
A dosimetria das penas é competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal.
Redução de Penas
3 resultados
Boate Kiss
Doze anos depois, uma vitória dos condenados por 242 mortes na Boate Kiss
Justiça gaúcha reduz em até dez anos as penas de prisão pelos responsáveis por incêndio letal em Santa Maria
Ives Gandra da Silva Martins
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