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Justiça reduz pena de Robinho por estudos e leituras em Tremembé
Ex-jogador cumpre sentença de 9 anos por estupro coletivo desde março de 2024
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Ex-jogador cumpre sentença de 9 anos por estupro coletivo desde março de 2024
Violência sexual
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 419/2023 também proíbe a redução do prazo de prescrição do crime de estupro