Projeto de reforma no Código Civil brasileiro propõe a atualização da lei em vigor, que data de 2002

Ação da Polícia Civil foi motivada por vídeo divulgado nas redes sociais; operador pode responder por crimes previstos no Código Penal.

O ressarcimento em dobro de cobranças indevidas e o direito a arrependimento de compras online são alguns dos recursos previstos na legislação

O atual Controlador Geral do Município e secretário interino de Relações Institucionais, Fernando Moura, assumirá interinamente a pasta

Tribunal argumentou que imagens foram publicadas durante o relacionamento e não tinham conteúdo ofensivo