proteção às mulheres

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Agosto Lilás

Terminal de Laranjeiras recebe ação especial no aniversário da Lei Maria da Penha

Em alusão aos 19 anos da Lei, ação busca levar informação e fortalecer redes de apoio para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher

Violência sexual

Senado aprova lei que proíbe redução de pena por idade de estupradores

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 419/2023 também proíbe a redução do prazo de prescrição do crime de estupro