Uma denúncia sobre a aplicação da Lei nº 3.492/2025, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreira do Magistério em Viana, foi apresentada ao Ministério Público. O documento aponta que professores contratados temporariamente, mesmo com pós-graduação, mestrado ou doutorado, estariam recebendo salário correspondente apenas ao nível de graduação. Essa situação ignora sua formação e titulação. […]

A medida foi enviada pelo município, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e cumpre o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério.

A Prefeitura de Vitória concedeu Progressão Horizontal por Antiguidade, Progressão Horizontal por Merecimento e Desempenho e Progressão Vertical a servidores do Magistério Público Municipal.