Proposta reconhece importância da categoria e prevê adicional de insalubridade, aposentadoria especial e possibilidade de benefícios; texto segue agora para análise do Senado.

A medida foi enviada pelo município, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e cumpre o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério.

Presidente do colegiado, deputado Marcos Madureira, pediu envio de ofício a 59 municípios para entender a situação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 59 municípios do Espírito Santo para que ajustem os vencimentos dos profissionais da educação básica ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que atualmente é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Os municípios têm 60 dias para responder e comprovar as medidas adotadas. Municípios […]

O pagamento dos valores retroativos de janeiro a abril, será divulgado em junho, respeitando os critérios de responsabilidade fiscal.