Medida cautelar

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STF

Marcos do Val coloca tornozeleira eletrônica após desembarcar no Brasil

A medida cautelar foi proferida após Marcos do Val ter driblado uma ordem anterior do ministro e viajado ao exterior sem autorização.

Direito à Educação

Pedido do MPC-ES é acatado e TCE determina manutenção da escola rural em Muniz Freire

Decisão da 2ª Câmara do TCE-ES acatou pedido ministerial, que ressaltou a necessidade de atuação da Corte de Contas independentemente da existência de decisão judicial

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