Lei
Pais podem perder controle total sobre bens dos filhos. Entenda
Projeto da “Lei Larissa Manoela” busca impedir abusos na gestão dos bens de menores. Agora, segue para o Senado e pode mudar regras do Código Civil
Larissa Manoela
3 resultados
Violência patrimonial
Como é o projeto de lei inspirado em Larissa Manoela aprovado na Câmara
PL sobre proteção de criança e adolescente de violência patrimonial, inspirado na história de Larissa Manoela, seguirá para votação no Senado
“Lei Larissa Manoela”
Lei limita acesso dos pais aos bens de filhos menores
A proposta visa proteger o interesse de crianças e adolescentes, permitindo que a Justiça intervenha em casos de condutas abusivas na administração dos bens
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