A dosimetria das penas é competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal.  

Homem em situação .de rua enfrentou fome, espancamento e longa caminhada até Vitória, mas saiu inocentado de acusação de tentativa de assassinato.

O processo contra a cabeleireira transitou em julgado no dia 26 de agosto, ou seja, a condenação se tornou definitiva, sem possibilidade de recursos.

Novos atos criam Secretarias Inteligentes e Comarcas Digitais em cinco municípios, garantindo mais eficiência e acesso aos serviços.

São cumpridos, nesta segunda-feira (15), três mandados de prisão e outros quatro de busca e apreensão nas cidades de Itapira, Mogi Guaçu e Holambra, no interior paulista