Especialista em Direito Público avalia que a mudança pode contrariar entendimentos já consolidados do STF e gerar questionamentos judiciais

Proposta assegura inclusão previdenciária com contribuição de 5% sobre o salário mínimo para cuidadoras de pessoas com deficiência

Taxação viabiliza isenção de IR para 14,5% da população

Mesmo no local que deveria protegê-las de violência doméstica, as vítimas se mostram perseguidas e inseguras

Iniciativa vai premiar ações, projetos ou programas inovadores que estejam na vanguarda dos valores humanitários universais como a solidariedade.